Residência para Empreendedores

Se você é uma pessoa empreendedora que deseja iniciar, desenvolver ou administrar um projeto empresarial inovador e/ou de interesse econômico especial para a Espanha, pode solicitar uma autorização de residência.

A autorização é válida para trabalhar e residir em todo o território nacional, incluindo os familiares, caso atendam aos requisitos de idade previstos na legislação trabalhista.

MUITO IMPORTANTE

É necessário apresentar um plano de negócios para o projeto empresarial. A ENISA (Empresa Nacional de Inovação), que colabora com as autoridades migratórias espanholas, será responsável por avaliar se o plano de negócios do projeto é inovador ou tem um interesse econômico especial para a Espanha. Por isso, você deve verificar se o projeto atende aos critérios avaliados.

É destinada a pessoas extracomunitárias que desejam residir na Espanha para desenvolver uma atividade empreendedora de caráter inovador e/ou de especial interesse econômico.

Para solicitar este tipo de permissão, é necessário cumprir os requisitos gerais da pessoa empreendedora, se for o caso, e os requisitos específicos do projeto empresarial apresentado.

Requisitos gerais (pessoa):

• Não se encontrar em situação irregular no território espanhol.
• Ter mais de 18 anos.
• Não possuir antecedentes penais na Espanha nem nos países onde residiu nos últimos 5 anos, por delitos previstos na legislação espanhola.
• Não ter a entrada proibida na Espanha nem constar como não admissível no território de países com os quais a Espanha tenha firmado acordo nesse sentido.
• Dispor de recursos econômicos suficientes para si e para os membros da sua família, de acordo com os seguintes valores:
  • Titulares de vistos e autorizações de residência: valor equivalente a 200% do salário mínimo interprofissional espanhol por mês (em 2023, o salário mínimo interprofissional é de 1.080 euros mensais).
  • Unidades familiares, incluindo a pessoa titular e a pessoa reagrupada: pelo menos 75% do salário mínimo interprofissional. Quando aplicável, exige-se 25% adicionais do salário mínimo interprofissional para cada membro extra além das duas pessoas mencionadas.
• Ter um seguro de saúde contratado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha.
• Pagar a taxa para o processamento da autorização.

A autorização tem validade de 3 anos.

Renovação da autorização: por mais 2 anos.

Sim. Seus familiares podem acompanhar você na mudança e, a qualquer momento, poderão solicitar a autorização, de forma conjunta ou posteriormente. Essa condição é aplicável a:

• Cônjuge ou parceiro(a) de fato
• Filhos e filhas do titular, ou do cônjuge ou parceiro(a), menores de idade ou maiores que, dependendo economicamente do titular ou de seu cônjuge ou parceiro(a), não tenham constituído por si mesmos uma unidade familiar
• Ascendentes de primeiro grau dependentes do titular ou de seu cônjuge ou parceiro(a)