Quais são os requisitos principais para ser concedida?

Para a concessão de Autorização Inicial de Residência Temporária e Trabalho de Profissional Altamente Qualificado é necessário:

Por parte do Profissional Altamente Qualificado Estrangeiro:

  • Encontrar-se de forma regular no território espanhol (também pode realizar o procedimento a partir do seu país de origem).
  • Não ser cidadão ou familiar de cidadãos de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça.
  • Não ter a entrada proibida na Espanha e não figurar como rejeitável em países com os quais a Espanha tenha convenção assinada.
  • Não ter antecedentes criminais por delitos previstos na legislação espanhola (tanto nos países de residência nos últimos cinco anos, quanto na Espanha).
  • Pagar as taxas pertinentes de trâmite da Autorização de Residência Temporária e da Autorização de Trabalho.
  • Ter a capacitação e qualificação profissional exigidas legalmente para exercer a profissão.
  • No caso de títulos estrangeiros, é necessário que estejam homologados.

Por parte do Empregador:

  • Apresentar um contrato de trabalho assinado por ambas as partes garantindo ao trabalhador:
    • A continuidade da atividade durante a vigência da autorização.
    • Condições ajustadas à normativa vigente e ao acordo coletivo aplicável à atividade, categoria e localidade da profissão a ser desempenhada.
    • Um salário bruto anual superior a 1,5 vezes o salário médio da profissão a ser desempenhada.
    • Contar com meios econômicos, pessoais ou materiais suficientes para se responsabilizar pelas suas obrigações empresariais e com o trabalhador.
    • Estar inscrito no regime correspondente da Segurança Social.
    • Estar em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações tributárias e de Segurança Social.

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