Para solicitar este tipo de permissão, é necessário cumprir os requisitos gerais da pessoa empreendedora, se for o caso, e os requisitos específicos do projeto empresarial apresentado.
Requisitos gerais (pessoa):
- Não se encontrar em situação irregular no território espanhol.
- Ter mais de 18 anos.
- Não possuir antecedentes penais na Espanha nem nos países onde residiu nos últimos 5 anos, por delitos previstos na legislação espanhola.
- Não ter a entrada proibida na Espanha nem constar como não admissível no território de países com os quais a Espanha tenha firmado acordo nesse sentido.
- Dispor de recursos econômicos suficientes para si e para os membros da sua família, de acordo com os seguintes valores:
- Titulares de vistos e autorizações de residência: valor equivalente a 200% do salário mínimo interprofissional espanhol por mês (em 2023, o salário mínimo interprofissional é de 1.080 euros mensais).
- Unidades familiares, incluindo a pessoa titular e a pessoa reagrupada: pelo menos 75% do salário mínimo interprofissional. Quando aplicável, exige-se 25% adicionais do salário mínimo interprofissional para cada membro extra além das duas pessoas mencionadas.
- Ter um seguro de saúde contratado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha.
- Pagar a taxa para o processamento da autorização.