Principais Mudanças e
Pontos-chave para Entender a Reforma
Você está preparado para as mudanças em Imigração em 2025?
No dia 19 de novembro de 2024, o Ministério da Inclusão, Segurança Social e
Migrações publicou no Boletim Oficial do Estado (BOE) o texto do novo
Regulamento de Imigração, que entrará em vigor seis meses após sua publicação
(em 20 de maio de 2025). Esta modificação, estabelecida pelo Real Decreto
1155/2024, introduz mudanças significativas destinadas a facilitar as vias de
migração legal, simplificar os procedimentos administrativos e agilizar a
integração das pessoas migrantes na Espanha. A seguir, apresentamos uma
análise das principais mudanças e seus impactos.
Objetivos principais da reforma
Promoção de vias legais e ordenadas: Busca-se que as pessoas
estrangeiras possam acessar o mercado de trabalho, continuar sua
formação ou reunir-se com seus familiares com menos obstáculos
administrativos.
Simplificação e digitalização: Propõe-se a redução de prazos, a
unificação de critérios e a implementação de procedimentos eletrônicos
para tornar os trâmites mais ágeis e claros.
Retenção de talento: Pretende-se facilitar que estudantes e profissionais
qualificados encontrem oportunidades de trabalho em setores com alta
demanda.
Duração inicial: 12 meses (anteriormente 24).
Quem Pode Solicitar a Nova Residência?
A nova autorização de residência está disponível para os seguintes familiares de
cidadãos espanhóis:
- Cônjuge: maior de idade.
- Parceiro registrado: maior de idade.
- Parceiro estável não registrado: maior de idade, que possa comprovar
uma relação de casal, um ano de convivência e/ou a existência de filhos em
comum. - Filhos: do cidadão espanhol ou de seu cônjuge ou parceiro, menores de 26
anos, ou maiores se estiverem a cargo ou tiverem alguma deficiência que
exija apoio do familiar. Anteriormente, o limite de idade era de 21 anos,
sendo agora ampliado para 26 anos. - Ascendentes diretos de primeiro grau (pais): a cargo do cidadão
espanhol. - Outros familiares: quando se comprovar dependência econômica ou
razões que justifiquem a necessidade de residência na Espanha. - Finalidade: Permitir que pessoas com formação em áreas de alta demanda acessem legalmente a Espanha enquanto buscam emprego compatível com seu perfil profissional.
- Requisito-chave: Comprovar a titulação ou experiência adequada para o setor de interesse.
Vistos e permissões de residência.
Visto para busca de emprego.
Permissões de estudo e trabalho para estudantes.
- Permissão de residência durante os estudos: Não será mais necessário
renová-la anualmente, o que reduz a burocracia e aumenta a segurança
jurídica. - Compatibilidade com o trabalho: Permite-se trabalhar até 30 horas
semanais. - Acesso rápido à permissão de trabalho após a conclusão dos estudos:
Busca-se reter talento e evitar a fuga de profissionais formados na
Espanha.
Modificações no “arraigo”: Cinco modalidades
O conceito de “arraigo” foi reformado e unificado em cinco modalidades
principais:
- Arraigo Social: Permite a regularização de pessoas com vínculos familiares
ou meios de vida estáveis na Espanha. - Arraigo Sociolaboral: Substitui o arraigo laboral anterior, permitindo a
regularização após dois anos de trabalho com contratos que somem pelo
menos 20 horas semanais. - Arraigo Familiar: Destinado a pais de filhos espanhóis ou familiares diretos
de pessoas com nacionalidade espanhola, com requisitos econômicos
simplificados. - Arraigo Socioformativo: Substitui o arraigo para a formação, oferecendo a
possibilidade de incluir estudos em curso como via de regularização.
Permite trabalhar até 30 horas semanais enquanto se cursa a formação. - Arraigo de Segunda Oportunidade: Projetado para aqueles que perderam
sua permissão de residência nos últimos dois anos e buscam regularizar
se.
Redução do tempo requerido:
O tempo mínimo de permanência para a maioria dos casos foi reduzido de três
anos para dois anos. Os permissões de “arraigo” terão validade geral de um ano,
exceto o familiar, que será de cinco anos.
Reagrupamento familiar e estatuto de familiares de espanhóis
- Ampliação do limite de idade: Filhos menores de 26 anos (anteriormente
21) poderão ser reunificados. - Unificação de critérios: Simplificam-se os requisitos econômicos e
permite-se a reunião de casais de fato, mesmo que não registrados
formalmente.
Permissões provisórias, renovações e longa duração
- Permissões provisórias de um ano: Renováveis por quatro anos,
facilitando a reunião familiar desde o primeiro ano. - Transição entre status: Agilizam-se os trâmites para mudar de estudante
para trabalhador ou de reunificado familiar para trabalhador autônomo ou
assalariado.
Digitalização e agilização de trâmites
- Procedimentos online: Todas as solicitações e renovações serão
realizadas de forma eletrônica, unificando critérios a nível nacional. - Notificações digitais: Reduz-se o tempo de espera e garante-se uma
comunicação mais eficiente.
Impacto previsto e desafios pendentes
- Regularização em massa: Estima-se que até 300.000 pessoas possam
regularizar-se anualmente durante os próximos três anos. - Reforço administrativo: Será necessário aumentar o pessoal em
escritórios de imigração e consulados para gerenciar a maior carga de
trabalho. - Garantia de direitos humanos: A reforma reforça uma migração ordenada,
segura e respeitosa com os direitos fundamentais.
Período transitório e aplicação antecipada
- Normativa anterior: As solicitações apresentadas antes de 20 de maio de
2025 serão resolvidas conforme a normativa anterior. - Possibilidade de adaptação: Os interessados podem aderir
expressamente às novas disposições se cumprirem os requisitos.
Conclusão
O Regulamento de Imigração 2025 representa uma reforma abrangente que
moderniza a normativa vigente, facilita vias legais de migração e agiliza os
procedimentos administrativos. Sua efetividade dependerá da capacidade dos
escritórios e consulados para gerenciar as novas demandas e garantir uma
implementação adequada.
Para mais informações, consulte o Real Decreto 1155/2024 no BOE neste link
https://www.boe.es/eli/es/rd/2024/11/19/1155 ou solicite assessoria profissional
especializada.